Questões Direito Constitucional Constituição Federal
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens. A CF, em norma revestid...
Responda: Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens. A CF, em norma revestida de conteúdo vedatório, desautoriza, por ser incompatível com os postulados que regem uma sociedade fundada e...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal realmente veda a utilização de provas obtidas por meio de violação de direitos constitucionais, como o direito à privacidade, à inviolabilidade domiciliar, entre outros. Isso está relacionado ao chamado "princípio da legalidade" e à proteção dos direitos fundamentais. Provas obtidas por meios ilícitos, ou seja, que desrespeitam cláusulas constitucionais, são consideradas nulas e não podem ser usadas no processo, pois isso preserva a integridade do sistema jurídico e os direitos individuais em uma sociedade democrática. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal realmente veda a utilização de provas obtidas por meio de violação de direitos constitucionais, como o direito à privacidade, à inviolabilidade domiciliar, entre outros. Isso está relacionado ao chamado "princípio da legalidade" e à proteção dos direitos fundamentais. Provas obtidas por meios ilícitos, ou seja, que desrespeitam cláusulas constitucionais, são consideradas nulas e não podem ser usadas no processo, pois isso preserva a integridade do sistema jurídico e os direitos individuais em uma sociedade democrática. Portanto, a afirmativa está correta.
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