Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

Responda: No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.


1Q433450 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos direitos políticos, assinale a opção correta.

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra c) está correta:

a) Errada. A ação de impugnação de mandato eletivo deve ser proposta no prazo de 15 dias após a diplomação, mas é necessário que haja provas iniciais de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Não é "independente" dessas provas.

b) Errada. A Constituição Federal não permite candidaturas avulsas para presidente da República. A filiação partidária é obrigatória para concorrer a cargos eletivos.

c) Correta. Para concorrer em eleições, é necessário estar previamente alistado como eleitor, ou seja, ter o título de eleitor regularizado.

d) Errada. Plebiscito e referendo são formas de exercício direto da soberania popular, e a participação popular ocorre antes da promulgação da lei no caso do plebiscito, e antes da lei entrar em vigor no caso do referendo.

e) Errada. A idade mínima para governador é 30 anos, não 35. A idade de 35 anos é exigida para presidente da República e senador.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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