Questões Direito Constitucional Emenda à Constituição

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. A Constituição Feder...

Responda: Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal prevê limites circunstanciais para a sua emenda, entre eles o estado de sítio, que abrange situações de com...


1Q433452 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal prevê limites circunstanciais para a sua emenda, entre eles o estado de sítio, que abrange situações de comoção grave de repercussão nacional, que justificam, inclusive, a restrição, por determinado período, de algumas garantias constitucionais, tais como a de liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.
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