Assinale a alternativa INCORRETA. A) O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, contudo a propriedade deve atender a sua função social. B) A regra constitucional determina que lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização. C) Na hipótese de iminente perigo público, poderá a autoridade competente usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. D) A pequena propriedade rural trabalhada pela família e definida em lei, será objeto de penhora somente para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

D) A pequena propriedade rural trabalhada pela família e definida em lei, será objeto de penhora somente para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa INCORRETA.

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA.

1Q433454 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TJ PR, TJ PR

Assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O direito de propriedade é garantido pela Constituição Federal, contudo a propriedade deve atender a sua função social.
✂️ b) A regra constitucional determina que lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização.
✂️ c) Na hipótese de iminente perigo público, poderá a autoridade competente usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
✂️ d) A pequena propriedade rural trabalhada pela família e definida em lei, será objeto de penhora somente para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.