Questão: Acerca do Poder Judiciário, julgue os próximos itens. O Cons...

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ID: 433466•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
PGE AP•
Procurador de Estado de 1a Categoria

Acerca do Poder Judiciário, julgue os próximos itens. O Conselho Nacional de Justiça tem função fiscalizadora e consultiva, sendo-lhe vedado editar atos regulamentares com relação à atuação administrativa do Poder Judiciário.

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ID: 449572•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
FGV•
Prefeitura de Salvador BA•
Técnico de Nível Superior II

João, cidadão brasileiro, era litigante em determinado processo judicial.

O Juiz de Direito, titular do órgão jurisdicional para o qual fora distribuído o processo, além de adiar em demasia a prolação da sentença, vinha adotando, no decorrer da relação processual, diversos entendimentos que, embora fundamentados, eram francamente divergentes da doutrina e da jurisprudência predominantes. Ao tomar conhecimento desses fatos, João solicitou ao seu advogado que adotasse providências junto ao Conselho Nacional de Justiça.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça

ID: 449555•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão a que compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além do encargo do recebimento e conhecimento de reclamações contra os serviços auxiliares do Poder Judiciário, é o(a)

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CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
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Policial Penal Agente Penitenciário

Ao Conselho Nacional de Justiça compete

ID: 433466• Direito Constitucional• CNJ Conselho Nacional de Justiça• CESPE CEBRASPE• PGE AP• Procurador de Estado de 1a Categoria

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Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
PGE AP•
Procurador de Estado de 1a Categoria