É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente...

Questão de Direito Constitucional da banca VUNESP aplicada no concurso Companhia de Serviço de Água (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q433476•
Direito Constitucional•
Família•
VUNESP•
Companhia de Serviço de Água•
Analista de Serviços Administrativos

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, os direitos estabelecidos constitucionalmente, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ainda de acordo com a Constituição Federal (artigo 227, § 3o, III), o direito à proteção especial abrangerá, entre outros aspectos, a

instituição de medidas de acessibilidade para criança e adolescente com deficiência.

integralidade da jornada escolar para crianças e adolescentes.

irreduzibilidade da idade penalmente imputável do adolescente.

participação prioritária da criança e do adolescente em programas de segurança alimentar.

garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

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Família•
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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

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