Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que A) terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel. B) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel. C) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel. D) poderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edifi cado, subutilizado ou não utilizado. E) terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona urbana.

A) terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

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1Q433477 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorreto afirmar que

✂️ a) terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.
✂️ b) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.
✂️ c) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.
✂️ d) poderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edifi cado, subutilizado ou não utilizado.
✂️ e) terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona urbana.