Sobre as intervenções, assinale a afirmativa correta. A) A União poderá intervir nos Municípios, quando houver descumprimento de princípio fundamental previsto na Constituição Federal. B) O Estado poderia intervir no Município, a fim de prover a execução de lei estadual. C) A União poderá intervir em Municípios que não apliquem o mínimo exigido em ações e serviços de saúde. D) O decreto de intervenção de Estado em Municipío deve ser apreciado pela Assembleia Legislativa respectiva, no prazo de 48 horas. E) A União poder intervir num Estado da Federação quando a lei orçamentária estadual não for votada no prazo regulamentar.

C) A União poderá intervir em Municípios que não apliquem o mínimo exigido em ações e serviços de saúde.

Sobre as intervenções, assinale a afirmativa correta.

Sobre as intervenções, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A União poderá intervir nos Municípios, quando houver descumprimento de princípio fundamental previsto na Constituição Federal.
✂️ b) O Estado poderia intervir no Município, a fim de prover a execução de lei estadual.
✂️ c) A União poderá intervir em Municípios que não apliquem o mínimo exigido em ações e serviços de saúde.
✂️ d) O decreto de intervenção de Estado em Municipío deve ser apreciado pela Assembleia Legislativa respectiva, no prazo de 48 horas.
✂️ e) A União poder intervir num Estado da Federação quando a lei orçamentária estadual não for votada no prazo regulamentar.