Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal: A) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados, Distrito Federal e Territórios. B) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal. C) O imposto sobre propriedade de veículos automotores é de competência dos Estados e do Distrito Federal. D) O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, terá competência para sua instituição regulada por lei complementar, se o doador tiver domicilio ou residência no exterior. E) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

A) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados, Distrito Federal e Territórios.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o estabelecido na Constituição Feder...

Responda: Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal:

1Q433481 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Advogado, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o estabelecido na Constituição Federal:

✂️ a) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é de competência dos Estados, Distrito Federal e Territórios.
✂️ b) O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.
✂️ c) O imposto sobre propriedade de veículos automotores é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
✂️ d) O imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, terá competência para sua instituição regulada por lei complementar, se o doador tiver domicilio ou residência no exterior.
✂️ e) O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.