Questões Direito Constitucional STF

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário. Súmula vinculant...

Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário. Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sid...

1Q433486 | Direito Constitucional, STF, Técnico Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos ao Poder Judiciário.

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

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