Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Embora não haja menção expressa no texto da CF, determinados direitos e garantias fundamentais poderão ser estendidos às pessoas jurídicas.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANVISA (2016). Confira a resolução completa abaixo: