A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35. A autonomia le...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPS MPAS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q433495•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Administrador

A respeito do direito constitucional, julgue os itens de 26 a 35.

A autonomia legislativa do DF não se manifesta em relação à possibilidade de organização do Poder Judiciário local.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q441400•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Sobre súmulas vinculantes, julgue os itens a seguir.

O DF, por deter competência normativa relativa aos estados e municípios, poderá, legitimamente, editar ato normativo que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios.

Certo

Errado

Q431174•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Técnico de Administração Pública

À luz das normas constitucionais e da jurisprudência do STF, julgue os seguintes itens. Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico.

Certo

Errado

Q435471•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
STF•
Analista Judiciário

Acerca do Estado federal brasileiro, tendo como referência a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A CF atribui ao Distrito Federal competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, como, por exemplo, a de organizar seu Ministério Público.

Certo

Errado

Notificações

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Q433495•Direito Constitucional•Competência do DF•CESPE CEBRASPE•MPS MPAS•Administrador

Q433495•
Direito Constitucional•
Competência do DF•
CESPE CEBRASPE•
MPS MPAS•
Administrador