Conforme recente emenda constitucional, o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é calculado com base na A) receita corrente líquida definida pelo Congresso Nacional para o exercício a que se destine a proposta. B) receita corrente líquida prevista para o ano em que esteja sendo encaminhada a proposta. C) receita corrente líquida realizada no exercício anterior. D) média das receitas correntes líquidas realizadas nos dois exercícios anteriores à proposta. E) receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

E) receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

Conforme recente emenda constitucional, o limite das emendas individuais ao projeto de ...

Conforme recente emenda constitucional, o limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária é calculado com base na

✂️ a) receita corrente líquida definida pelo Congresso Nacional para o exercício a que se destine a proposta.
✂️ b) receita corrente líquida prevista para o ano em que esteja sendo encaminhada a proposta.
✂️ c) receita corrente líquida realizada no exercício anterior.
✂️ d) média das receitas correntes líquidas realizadas nos dois exercícios anteriores à proposta.
✂️ e) receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.