Segundo a disciplina constitucional da chamada "súmula vinculante", A) cabe ao Supremo Tribunal Federal editá-la, ainda que este Tribunal tenha decidido apenas um processo relativo ao tema que por ela será abordado. B) a súmula não se aplica à administração pública municipal, a não ser quando editada pelo Tribunal de Justiça do Estado. C) sua edição está condicionada, dentre outros requisitos, à existência de risco de grave lesão à ordem pública. D) cabe apenas a interposição de recurso extraordinário contra a decisão judicial que contrariar o texto da súmula. E) sua aprovação pode ser provocada pelo Presidente da República.

E) sua aprovação pode ser provocada pelo Presidente da República.

Segundo a disciplina constitucional da chamada "súmula vinculante",

Segundo a disciplina constitucional da chamada "súmula vinculante",

✂️ a) cabe ao Supremo Tribunal Federal editá-la, ainda que este Tribunal tenha decidido apenas um processo relativo ao tema que por ela será abordado.
✂️ b) a súmula não se aplica à administração pública municipal, a não ser quando editada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
✂️ c) sua edição está condicionada, dentre outros requisitos, à existência de risco de grave lesão à ordem pública.
✂️ d) cabe apenas a interposição de recurso extraordinário contra a decisão judicial que contrariar o texto da súmula.
✂️ e) sua aprovação pode ser provocada pelo Presidente da República.