De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido de intervenção federal por falta de cumprimento de decisão judicial proveniente da justiça do trabalho, ainda que a matéria objeto da decisão não apresente conteúdo constitucional é do: A) Tribunal Superior do Trabalho (TST); B) Tribunal Regional do Trabalho (TRT); C) Supremo Tribunal Federal (STF); D) Superior Tribunal de Justiça (STJ); E) Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

C) Supremo Tribunal Federal (STF);

De acordo com a jurisprudência, o julgamento de pedido de intervenção federal por fa...

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