Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MCT (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

André ocupa há três anos cargo efetivo de pesquisador no INPE — órgão do MCT — e recentemente foi aprovado em concurso público para provimento de cargo de natureza técnica no MCT. Nessa situação, seria vedado a André acumular o seu cargo científico no INPE com o de técnico no MCT.