Questões Direito Constitucional Princípios Gerais da Atividade Econômica

No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios exp...

Responda: No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue o...


1Q433531 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

No que se refere à ordem econômica, conforme previsto na CF, e a seus princípios explícitos e implícitos, bem como às modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica, julgue os itens subsecutivos.

O princípio da livre concorrência garante aos agentes econômicos a segurança de que o Estado não poderá impedi-los de atuar livremente no mercado.

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