Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Co...

Responda: São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição. I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição est...


1Q433532 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FCC

São feitas, a seguir, três afirmações sobre a liberdade de associação sindical na Constituição.

I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato, salvo disposição estatutária em contrário. 

II. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. 

III. O empregado ocupante de cargo de direção sindical poderá ser dispensado, na vigência de seu mandato, se cometer falta grave nos termos da lei.

SOMENTE está correto o que se afirma em

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