Questão: Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, enco...

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ID: 433556•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
Assembléia Legislativa RN•
Analista Legislativo

Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de

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CNJ Conselho Nacional de Justiça•
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João, cidadão brasileiro, era litigante em determinado processo judicial.

O Juiz de Direito, titular do órgão jurisdicional para o qual fora distribuído o processo, além de adiar em demasia a prolação da sentença, vinha adotando, no decorrer da relação processual, diversos entendimentos que, embora fundamentados, eram francamente divergentes da doutrina e da jurisprudência predominantes. Ao tomar conhecimento desses fatos, João solicitou ao seu advogado que adotasse providências junto ao Conselho Nacional de Justiça.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça

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CNJ Conselho Nacional de Justiça•
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o órgão a que compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além do encargo do recebimento e conhecimento de reclamações contra os serviços auxiliares do Poder Judiciário, é o(a)

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