Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso Assembléia Legislativa RN (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q433556•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
Assembléia Legislativa RN•
Analista Legislativo

Dentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de

julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade.

julgar os recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

julgar os habeas corpus impetrados contra acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores.

julgar os mandados de segurança impetrados contra ato dos Tribunais Superiores.

Questões Relacionadas

Q441036•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Sociólogo

Entre os programas e ações do Conselho Nacional de Justiça, destaca-se a advocacia voluntária, que visa prestar assistência jurídica tanto aos presos quanto aos seus familiares. Devido à situação carcerária do Brasil, esse programa tem como objetivo

aliviar o trabalho dos juízes.

compensar o número insuficiente de advogados no Brasil.

facilitar o trabalho dos defensores públicos nos estados.

dar cumprimento pleno às sentenças de condenação.

fornecer meios para o exercício dos direitos dos mais pobres.

Q444673•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município PB•
Procurador do Município•
2018

Conforme o entendimento do STF e a legislação pertinente, a função constitucional atribuída ao Conselho Nacional de Justiça inclui

o controle interno da atuação administrativa, financeira e disciplinar do Poder Judiciário.

o controle de legalidade de atos normativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o que não implica a possibilidade de afastar, por inconstitucionalidade, a aplicação de lei.

o recebimento e conhecimento de reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, assim como o zelo pelo cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, incluídos os do STF.

a revisão dos atos jurisdicionais dos magistrados e dos tribunais, exceto os do STF.

a revisão, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, dos processos disciplinares contra serviços auxiliares do Poder Judiciário, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro.

Q441607•
Direito Constitucional•
CNJ Conselho Nacional de Justiça•
FCC•
TRT 14a•
Técnico Judiciário

Considere os seguintes cargos:

I. Desembargador de Tribunal de Justiça.

II. Juiz Estadual.

III. Juiz do Trabalho.

IV. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

V. Procurador de Justiça do Estado de Rondônia.

Poderão fazer parte da composição do Conselho Nacional de Justiça os indicados em

Notificações

Nada por aqui