1Q433556 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa RN, FCCDentre as competências do Conselho Nacional de Justiça, encontra-se a de ✂️ a) julgar as ações diretas de inconstitucionalidade e as ações declaratórias de constitucionalidade. ✂️ b) julgar os recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores. ✂️ c) rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. ✂️ d) julgar os habeas corpus impetrados contra acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores. ✂️ e) julgar os mandados de segurança impetrados contra ato dos Tribunais Superiores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro