Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constit...

Responda: No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. Normas de eficácia limitada são aquelas que dependem da edição...


1Q433577 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às emendas constitucionais e à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.

Normas de eficácia limitada são aquelas que dependem da edição de outra norma da mesma estatura jurídica para que possam produzir efeito.

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