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Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se af...

Responda: Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos ?Direitos Sociais?


1Q433581 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Assessor, MPE RS, MPE RS

Considerando o disposto no Capítulo II do Título II da Constituição Federal, pode-se afirmar que NÃO faz parte do rol dos ?Direitos Sociais?
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