Questão 433582: Julgue os itens seguintes, relativos ao direito co... - CESPE CEBRASPE (2004)

ID: 433582•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
SESPA PA•
Agente Administrativo

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Um membro do Ministério Público não tem competência para expedir ordem de prisão.

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ID: 1010647•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

A respeito da organização do Estado, da administração Pública, da organização dos poderes e das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios maior de trinta e cinco anos de idade pode ser nomeado pelo presidente da República como procurador-geral da República (chefe do Ministério Público da União), após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

ID: 1005974•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Área Administrativa

A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF

ID: 1005929•
Direito Constitucional•
Ministério Público•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 10

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é

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