Questões Direito Constitucional STF

Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil. Comp...

Responda: Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil. Compete ao STJ julgar reclamação que tenha como finalidade dirimir divergência entre a jurisprudência contida em s...


1Q433593 | Direito Constitucional, STF, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes a jurisdição e competência no processo civil. Compete ao STJ julgar reclamação que tenha como finalidade dirimir divergência entre a jurisprudência contida em suas súmulas ou orientações decorrentes do julgamento de recurso especial repetitivo e acórdão em sentido oposto prolatado por turma recursal de juizado especial federal.
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