Questões Direito Constitucional Organização Política

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle...

Responda: Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração. A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de se...


Q433595 | Direito Constitucional, Organização Política, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Federal brasileiro e ao controle de legalidade dos atos da administração. A ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se separem do Estado Federal, preterindo suas respectivas autonomias, para formar centros independentes de poder.
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