Questões Direito Constitucional
Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a re...
Responda: Conforme o que estabelece expressamente a Constituição Federal, todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que se...
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Por Gian Siqueira em 31/12/1969 21:00:00
ARTIGO 5 CF/88
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Por Angélica Cirne em 31/12/1969 21:00:00
O artigo 5* inciso XXXIII da CF
Esse inciso vem protegido pelo princípio da publicidade. É o direito de receber informaçòes, em regra, pelos orgãos públicos que sào obrigados a prestar informações de interesse PARTICULAR, COLETIVO E GERAL.
Exceto as informações sigilosas para s segurança da sociedade e do Estado.
Esse inciso vem protegido pelo princípio da publicidade. É o direito de receber informaçòes, em regra, pelos orgãos públicos que sào obrigados a prestar informações de interesse PARTICULAR, COLETIVO E GERAL.
Exceto as informações sigilosas para s segurança da sociedade e do Estado.
Por Rosangela Chiareli em 31/12/1969 21:00:00
art,5, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;
Por Tamires Bonfim Ribeiro em 31/12/1969 21:00:00
Art. 5 - XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas (cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; )
Por Emanuel Santos em 31/12/1969 21:00:00
Art. 5 - XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas (cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; )
NÃO QUEBRE A CORRENTE.
NÃO QUEBRE A CORRENTE.
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