A constituição de 1988 estabeleceu um regime de garantias jurisdicionais. Seus princípios devem ser respeitados pelas constituições estaduais por força do disposto em seu art. 25. São princípios jurisdicionais: A) princípio da inafastabilidade ou do controle do Poder Judiciário, proibição dos tribunais de exceção, reconhecimento do tribunal do júri, princípio do juiz natural B) princípio do devido processo legal, do ato jurídico perfeito e da antecipação de provas C) princípio do contraditório, da coisa julgada e da ampla defesa D) proibição de prova ilícita e proibição do falso testemunho E) princípio da presunção da inocência e da verdade dos autos

A) princípio da inafastabilidade ou do controle do Poder Judiciário, proibição dos tribunais de exceção, reconhecimento do tribunal do júri, princípio do juiz natural

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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1Q433611 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Procurador, PGE TO, FUNRIO

A constituição de 1988 estabeleceu um regime de garantias jurisdicionais. Seus princípios devem ser respeitados pelas constituições estaduais por força do disposto em seu art. 25. São princípios jurisdicionais:

✂️ a) princípio da inafastabilidade ou do controle do Poder Judiciário, proibição dos tribunais de exceção, reconhecimento do tribunal do júri, princípio do juiz natural
✂️ b) princípio do devido processo legal, do ato jurídico perfeito e da antecipação de provas
✂️ c) princípio do contraditório, da coisa julgada e da ampla defesa
✂️ d) proibição de prova ilícita e proibição do falso testemunho
✂️ e) princípio da presunção da inocência e da verdade dos autos