Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais

Analise as assertivas. I. São gratuitas, conforme a CF/88, as ações de h...

Responda: Analise as assertivas. I. São gratuitas, conforme a CF/88, as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma estabelecida na lei, os atos necessários ao exercício da ...

Q433621 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais Objetivos Fundamentais Princípios das Relações Internacionais, Procurador, Prefeitura de Pastos Bons MA, Instituto Ludus

Analise as assertivas.

I. São gratuitas, conforme a CF/88, as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma estabelecida na lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

II. São gratuitas, conforme estabelece a CF/88, apenas as ações de habeas corpus e habeas data.

III. São elencados no art. 1.º da CF/88 os fundamentos da República Federativa do Brasil, sendo eles, entre outros, a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

IV. A Ação Popular é instrumento que emana de garantia constitucional que tem por finalidade permitir ao cidadão defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente.

Assinale:

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