ID: 433627• Direito Constitucional• Direitos Políticos• VUNESP• TJ SP• Técnico JudiciárioÉ correto afirmar que✂️A)a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.✂️B)os analfabetos são elegíveis.✂️C)para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Deputados devem renunciar aos respectivos mandatos até 3 meses antes do pleito.✂️D)o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.✂️E)é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 21 anos para Vereador.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro