É correto afirmar que A) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência. B) os analfabetos são elegíveis. C) para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Deputados devem renunciar aos respectivos mandatos até 3 meses antes do pleito. D) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. E) é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 21 anos para Vereador.

A) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.

Questões Direito Constitucional Direitos Políticos

É correto afirmar que

Responda: É correto afirmar que

1Q433627 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

É correto afirmar que

✂️ a) a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 ano da data de sua vigência.
✂️ b) os analfabetos são elegíveis.
✂️ c) para concorrerem a outros cargos, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos, os Deputados devem renunciar aos respectivos mandatos até 3 meses antes do pleito.
✂️ d) o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
✂️ e) é condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de 21 anos para Vereador.