Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se: A) o habeas corpus, em caso de alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em seus direitos e liberdades constitucionais, por ilegalidade ou abuso de poder. B) o habeas data, para assegurar o conhecimento de informações e a retificação de dados, relativos à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades públicas e privadas de qualquer natureza. C) o mandado de injunção, em caso de descumprimento de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais. D) a ação popular, ajuizada por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. E) o mandado de segurança coletivo, ajuizado por partido político em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.

D) a ação popular, ajuizada por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:

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1Q433635 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Dentista, MPE PA, UFPA DAVES CEPS

Dentre as garantias previstas na Constituição de 1988, inclui-se:

✂️ a) o habeas corpus, em caso de alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em seus direitos e liberdades constitucionais, por ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ b) o habeas data, para assegurar o conhecimento de informações e a retificação de dados, relativos à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades públicas e privadas de qualquer natureza.
✂️ c) o mandado de injunção, em caso de descumprimento de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
✂️ d) a ação popular, ajuizada por qualquer cidadão para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
✂️ e) o mandado de segurança coletivo, ajuizado por partido político em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros.