As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas A) às atribuições de direção, chefia e assessoramento. B) aos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. C) à administração fazendária e aos seus servidores fiscais. D) aos servidores com acumulação remunerada de dois cargos públicos. E) às autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.

A) às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

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1Q433648 | Direito Constitucional, Administração Pública, Oficial de Promotoria, MPE SP, VUNESP

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas

✂️ a) às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
✂️ b) aos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
✂️ c) à administração fazendária e aos seus servidores fiscais.
✂️ d) aos servidores com acumulação remunerada de dois cargos públicos.
✂️ e) às autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.