A Emenda Constitucional nº 48/2005 alterou a redação do art.215 da Constituição Federal, acrescentando parágrafo, determinando que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público, com o propósito de, EXCETO: A) defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; B) produção, promoção e difusão de bens culturais; C) formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; D) democratização do acesso aos bens de cultura; E) valorização da diversidade documental.

E) valorização da diversidade documental.

Questões Direito Constitucional Educação

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1Q433659 | Direito Constitucional, Educação, Arquivologista, Arquivo Nacional, NCE

A Emenda Constitucional nº 48/2005 alterou a redação do art.215 da Constituição Federal, acrescentando parágrafo, determinando que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público, com o propósito de, EXCETO:

✂️ a) defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
✂️ b) produção, promoção e difusão de bens culturais;
✂️ c) formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
✂️ d) democratização do acesso aos bens de cultura;
✂️ e) valorização da diversidade documental.