Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é um instrumento que substituiu o mandado de injunção como meio de controle da inconstitucionalidade por omissão.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A argüição de descum...
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil AC (2008). Confira a resolução completa abaixo: