Questões Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei...
Responda: Segundo a Constituição Federal de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de:
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Por Bruno Alves em 31/12/1969 21:00:00
Art. 12, CF -
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) 30 para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) 21 anos para deputado federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz;
d) 18 anos para Vereador.
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
a) 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
b) 30 para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;
c) 21 anos para deputado federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz;
d) 18 anos para Vereador.
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