Q433677 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Atendente de Recepção, TJ BA, CEFETBAHIADe acordo com a Carta Magna brasileira, ✂️ a) a incapacidade civil absoluta é causa da perda ou suspensão de direitos políticos. ✂️ b) para a fundação de sindicato deverá haver prévia autorização por parte do Estado. ✂️ c) as entidades associativas possuem legitimidade para representar seus associados, independentemente de autorização. ✂️ d) todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo obrigatória a prévia autorização da autoridade competente. ✂️ e) a autoridade competente, nos casos de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, desde que haja prévia indenização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro