ID: 4337• Direito Constitucional• VUNESP• TJ SP• Escrevente Técnico JudiciárioAssinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal. ✂️A)Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.✂️B)Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.✂️C)Fundo de garantia do tempo de serviço.✂️D)Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.✂️E)Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.Responder💬COMENTÁRIOS4📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro