Questões Direito Constitucional
No que se refere à “Extradição”, a Constituição Federal de 1988 prevê que:
Responda: No que se refere à “Extradição”, a Constituição Federal de 1988 prevê que:
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Josamilton Silva em 31/12/1969 21:00:00
A extradição no Brasil é prevista no artigo 5o, incisos LI e LII da Constituição de 1988, sendo detalhada no Título IX da Lei no 6.815/1980, vulgo "Lei dos Estrangeiros". Podem ser extraditados todos os estrangeiros e brasileiros naturalizados com comprovado envolvimento em tráfico de drogas ou que sejam acusados de crimes comuns (nos naturalizados, o crime deve ter ocorrido antes da naturalização). Brasileiros natos não podem ser extraditados.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários