Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir. ...

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1Q433717 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Considerando a amplitude do conceito de cidadania, julgue os itens a seguir.

Direitos humanos fundamentais são o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, cujo fim precípuo é o respeito à sua dignidade, por meio da proteção contra o arbítrio do poder estatal e do estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.

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