Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. A regra co...
Responda: Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. A regra constitucional que fixa a idade mínima de 18 anos para fins de imputação de pena criminal integra a chamada Cons...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição material é aquela que trata do conteúdo essencial dos direitos e garantias fundamentais, da organização do Estado e das normas que regulam a vida em sociedade. A regra que fixa a idade mínima para imputação penal está relacionada a direitos e garantias individuais, ou seja, ao conteúdo material da Constituição. Portanto, essa regra integra a Constituição material.
A Constituição material é aquela que trata do conteúdo essencial dos direitos e garantias fundamentais, da organização do Estado e das normas que regulam a vida em sociedade. A regra que fixa a idade mínima para imputação penal está relacionada a direitos e garantias individuais, ou seja, ao conteúdo material da Constituição. Portanto, essa regra integra a Constituição material.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários