Marcos de Castro
EQUIPE
17/01/2025 • 04:21
Gabarito: a)
A opção correta trata da inconstitucionalidade por omissão, que ocorre quando o Estado deixa de adotar as medidas necessárias para tornar efetivos os preceitos da Constituição, resultando em violação negativa do texto constitucional. Essa omissão pode ser total ou parcial, e é um tipo de inconstitucionalidade previsto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A inconstitucionalidade material, mencionada na opção b, refere-se à violação do conteúdo da Constituição, mesmo que a forma da lei esteja correta. Já a inconstitucionalidade formal, citada na opção c, diz respeito à violação das normas de procedimento legislativo ou de competência para legislar.
A opção d aborda a necessidade de maioria absoluta para declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, respeitando a cláusula de reserva de plenário, que exige a decisão do órgão competente em sua totalidade.
Por fim, a opção e trata da inconstitucionalidade material de uma lei estadual de iniciativa parlamentar que usurpa competência legislativa exclusiva do chefe do Poder Executivo.
Portanto, a opção correta é a letra a), que aborda a inconstitucionalidade por omissão.
A opção correta trata da inconstitucionalidade por omissão, que ocorre quando o Estado deixa de adotar as medidas necessárias para tornar efetivos os preceitos da Constituição, resultando em violação negativa do texto constitucional. Essa omissão pode ser total ou parcial, e é um tipo de inconstitucionalidade previsto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A inconstitucionalidade material, mencionada na opção b, refere-se à violação do conteúdo da Constituição, mesmo que a forma da lei esteja correta. Já a inconstitucionalidade formal, citada na opção c, diz respeito à violação das normas de procedimento legislativo ou de competência para legislar.
A opção d aborda a necessidade de maioria absoluta para declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, respeitando a cláusula de reserva de plenário, que exige a decisão do órgão competente em sua totalidade.
Por fim, a opção e trata da inconstitucionalidade material de uma lei estadual de iniciativa parlamentar que usurpa competência legislativa exclusiva do chefe do Poder Executivo.
Portanto, a opção correta é a letra a), que aborda a inconstitucionalidade por omissão.