Questões Direito Constitucional Ministério Público

Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, j...

Responda: Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor orig...


1Q433728 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com relação à Advocacia-Geral da União, ao Ministério Público e à defensoria pública, julgue os próximos itens. Segundo o STF, o Ministério Público estadual não possui legitimidade para propor originariamente reclamação perante o STF, ainda quando atue no desempenho de suas prerrogativas institucionais, pois compete ao procurador-geral da República exercer as funções do Ministério Público perante o STF.
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