Dentre outros legitimados, podem propor Ação Direita de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal: A) os Governadores dos Estados e os Prefeitos. B) o Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados. C) os Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas dos Estados, bem como o partido político com representação no Congresso Nacional. D) o Procurador-Geral da República e as confederações sindicais. E) o Presidente da República e o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.

D) o Procurador-Geral da República e as confederações sindicais.

Dentre outros legitimados, podem propor Ação Direita de Inconstitucionalidade perant...

Dentre outros legitimados, podem propor Ação Direita de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

✂️ a) os Governadores dos Estados e os Prefeitos.
✂️ b) o Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados.
✂️ c) os Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas dos Estados, bem como o partido político com representação no Congresso Nacional.
✂️ d) o Procurador-Geral da República e as confederações sindicais.
✂️ e) o Presidente da República e o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.