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ID: 433749•
Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
Assembléia Legislativa CE•
Analista Legislativo•
2011

No que diz respeito à organização dos poderes no Estado, julgue os seguintes itens.

Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pode determinar a condução coercitiva de testemunha que for intimada e não comparecer.

Questões Relacionadas

ID: 449562•
Direito Constitucional•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Suponha que o Senado Federal decida criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação da corrupção no Futebol. Nessa hipótese, é correto afirmar que

ID: 449502•
Direito Constitucional•
FCC•
Agência de Fomento do Amapá AP•
Analista de Fomento•
2019

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as comissões parlamentares de inquérito

ID: 449468•
Direito Constitucional•
Instituto Quadrix•
2017

Julgue os próximos itens com relação ao Direito Constitucional. Entre os requisitos para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, encontram-se a indicação de fato determinado a ser investigado e a delimitação de prazo certo para apuração do referido fato.
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