Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República

Com referência ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Os atos do p...

Responda: Com referência ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes. Os atos do presidente da República que atentem contra a probidade da administração serão considerados crimes de responsabi...


1Q433751 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPE

Com referência ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

Os atos do presidente da República que atentem contra a probidade da administração serão considerados crimes de responsabilidade, definidos em lei especial, e serão julgados pelo Senado Federal, após admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados.

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