A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas pessoas jurídicas de direito público também têm competência para instituir contribuições. De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem instituir contribuições A) 3. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário. B) 3. de intervenção no domínio econômico. C) 2. de interesse das categorias profissionais ou econômicas. D) 3. de interesse das categorias profissionais ou econômicas. E) 2. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis.

E) 2. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal...

Responda: A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas pessoas jurídicas de direi...

1Q433773 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor de Controle Externo, TCM GO, FCC

A Constituição Federal atribui competência à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essas pessoas jurídicas de direito público também têm competência para instituir contribuições.

De acordo com a Constituição Federal, os Municípios podem instituir contribuições

✂️ a) 3. cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário estatutário.
✂️ b) 3. de intervenção no domínio econômico.
✂️ c) 2. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
✂️ d) 3. de interesse das categorias profissionais ou econômicas.
✂️ e) 2. para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis.