1Q433779 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPRPodem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as pessoas e órgãos adiante nominados, EXCETO: ✂️ a) o Vice-Presidente da República. ✂️ b) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. ✂️ c) partido político com representação no Congresso Nacional. ✂️ d) a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal. ✂️ e) o Governador de Estado ou do Distrito Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro