1Q433784 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSAAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O Supremo Tribunal Federal não admite o cabimento de indenização por danos morais às pessoas jurídicas. ✂️ b) A violação de domicílio, sem o consentimento do morador, é permitida somente durante o dia. ✂️ c) A Constituição Federal consagra o princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório. ✂️ d) O direito de reunião não se confunde com o direito de associação. ✂️ e) O júri popular tem competência para julgar os crimes dolosos e culposos contra a vida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro