Questões Direito Constitucional

Em face do texto constitucional, leia as assertivas: - Cabe à polícia ostens...

Responda: Em face do texto constitucional, leia as assertivas: - Cabe à polícia ostensiva e à preservação da ordem. - Incumbe a execução de defesa civil. - Previne e reprime o tráfi...


1Q433785 | Direito Constitucional, Guarda Municipal, Prefeitura de Louveira SP, VUNESP

Em face do texto constitucional, leia as assertivas:

- Cabe à polícia ostensiva e à preservação da ordem.

- Incumbe a execução de defesa civil.

- Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.

- Incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apurações de infrações penais, exceto as militares.

Assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a instituição responsável pelas atribuições elencadas.

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Vamos analisar cada uma das assertivas e associá-las à instituição correta conforme a Constituição Federal e legislação pertinente:

1. "Cabe à polícia ostensiva e à preservação da ordem." - Esta é uma função típica da Polícia Militar, conforme o artigo 144, § 5º da Constituição Federal, que estabelece que às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

2. "Incumbe a execução de defesa civil." - Esta atribuição é do Corpo de Bombeiros, conforme o artigo 144, § 5º da Constituição Federal, que menciona que aos corpos de bombeiros militares, além de outras atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

3. "Previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho." - Essas são funções da Polícia Federal, conforme o artigo 144, § 1º, inciso II da Constituição Federal, que atribui à Polícia Federal, entre outras funções, a de prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como o contrabando e descaminho.

4. "Incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e apurações de infrações penais, exceto as militares." - Esta é uma função da Polícia Civil, conforme o artigo 144, § 4º da Constituição Federal, que estabelece que às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Portanto, a alternativa correta é a letra c) Polícia militar, corpo de bombeiros, polícia federal e polícia civil.
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