Questões Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF
A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração públi...
Responda: A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem. Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Em resumo:
1) Os servidores públicos têm a chamada responsabilidade subjetiva (só respondem se comprovado que agirem com dolo ou culpa);
2) O Estado: Responsabilidade objetiva (responde pelo fato ter ocorrido, não importando se seus servidores tomaram todo o cuidado possível para prevenir o dano);
3) Para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público: Responsabilidade civil objetiva, para terceiros usuários e não usuários do serviço.
Em resumo:
1) Os servidores públicos têm a chamada responsabilidade subjetiva (só respondem se comprovado que agirem com dolo ou culpa);
2) O Estado: Responsabilidade objetiva (responde pelo fato ter ocorrido, não importando se seus servidores tomaram todo o cuidado possível para prevenir o dano);
3) Para as Pessoas Jurídicas de Direito Privado prestadoras de serviço público: Responsabilidade civil objetiva, para terceiros usuários e não usuários do serviço.
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