Questões Direito Constitucional Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração públi...

Responda: A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem. Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de...


1Q433787 | Direito Constitucional, Entendimentos Jurisprudenciais do STJ e do STF, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Conforme o STF, a responsabilidade civil das empresas prestadoras de serviço público é objetiva, mesmo em relação a terceiros não usuários do serviço público.

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