Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer

Gabarito: b)

Vamos analisar cada alternativa:

a) Errado. Os direitos fundamentais são reconhecidos a todas as pessoas, brasileiras ou estrangeiras, independentemente de residência. Por exemplo, direitos como o direito à vida e à integridade física são universais.

b) Correto. Pessoas jurídicas, como empresas e associações, também podem ser titulares de direitos fundamentais, especialmente aqueles relacionados à liberdade de expressão, propriedade e devido processo legal.

c) Errado. Menores de 18 anos são titulares de direitos fundamentais, como o direito à educação, saúde e proteção.

d) Errado. Servidores públicos têm direito de alegar direitos fundamentais contra a Administração Pública, pois esses direitos são garantidos a todos.

e) Errado. Direitos e garantias individuais não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional, pois são cláusulas pétreas, protegidas contra alteração que afete sua essência.

Portanto, a alternativa correta é a b).