ID: 433792•Direito Constitucional•Direitos e Garantias Fundamentais•ESAF•MRE•Assistente de Chancelaria Prova 2Sobre os direitos fundamentais, é correto dizer✂️A)somente os brasileiros e os estrangeiros residentes no Brasil são reconhecidos como titulares de direitos fundamentais entre nós✂️B)pessoas jurídicas podem ser titulares de direitos fundamentais.✂️C)menores de 18 anos não podem ser titulares de direitos fundamentais✂️D)servidores públicos não podem alegar direitos fundamentais contra a Administração para a qual prestam serviço✂️E)somente por emenda à Constituição podem ser abolidos direitos e garantias individuais previstos na Carta da República.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro