Questões Direito Constitucional Meio Ambiente

A Constituição Federal estipula que as contribuições sociais previstas no inciso I do s...

Responda: A Constituição Federal estipula que as contribuições sociais previstas no inciso I do seu artigo 195, relativas ao empregador, à empresa e entidade a ela equiparada, não podem ter alíquotas ou base...


1Q433795 | Direito Constitucional, Meio Ambiente, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

A Constituição Federal estipula que as contribuições sociais previstas no inciso I do seu artigo 195, relativas ao empregador, à empresa e entidade a ela equiparada, não podem ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão de
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